Empresa: Balbino & Faustino, Lda.
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Telefone: 262 540 130
E-mail: geral@balbino-faustino.pt

A Lei da Proteção de Dados Pessoais ((Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, de ora em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Nos termos legais consideram-se dados pessoais, qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para o tratamento dos dados pessoais fornecidos através do website http://www.balbino-faustino.pt/ serem incluídos num ficheiro da responsabilidade da Balbino & Faustino, Lda., cujo tratamento nos termos da legislação sobre proteção de dados pessoais cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.

A Balbino & Faustino, Lda., mantém uma base de dados com o registo dos seus clientes composta apenas pelos dados pessoais fornecidos pelo próprio titular dos dados na altura do registo, sendo estes recolhidos e tratados automaticamente pela Balbino & Faustino, Lda., entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Em caso algum serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa.

Em caso algum a Balbino & Faustino, Lda., levará a cabo qualquer uma das seguintes atividades com os dados pessoais facultados através deste site, sem o consentimento prévio expresso do titular dos dados ou salvo para cumprimento de obrigações legais:


• Ceder a outras pessoas ou outras entidades;


• Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE).

Os dados pessoais tratados através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades: 

i. Comunicação e esclarecimentos;

ii. Processamento de pedidos de informação;

iii. Gestão da área reservada;

iv. Processamento de reclamações;

v. Atividades de análise estatística;

vi. Envio de newsletters, comunicações e visitas promocionais (caso o utilizador tenha dado o consentimento para esta finalidade).

A Balbino & Faustino, Lda., garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos. Não obstante a Balbino & Faustino, Lda., proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais adequadas para o efeito, importa ter presente que a recolha de dados em redes abertas permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, havendo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

Os prazos de conservação dos dados pessoais dos utilizadores por parte da Balbino & Faustino, Lda. serão distintos consoante a finalidade do tratamento.

Assim, a Balbino & Faustino, Lda.irá conservar os dados pessoais do utilizador, pelo menos, durante a existência da relação contratual, para entrega de produtos e serviços e/ou desde que os utilizadores não solicitem o apagamento de dados pessoais da Balbino & Faustino, Lda..
Os utilizadores compreendem e aceitam que determinados dados pessoais deverão ser conservados por parte da Balbino & Faustino, Lda.para cumprimento de obrigações legais e de acordo com os prazos estabelecidos na legislação.

A Balbino & Faustino, Lda., declara que implementou e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

A Balbino & Faustino, Lda., garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL) que os encripta/codifica (transforma num código). Pode verificar que o browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começa com https em vez de http.

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que aceder a dados pessoais a Balbino & Faustino, Lda., compromete-se a:

• Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizativa, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;

• Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;

• Conservar os dados durante o prazo necessário à concretização da finalidade que originou a sua recolha;

• Certificar-se que os dados são tratados unicamente pelos colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer a solicitação do titular dos dados, estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e de confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros para os referidos fins, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.

EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com o disposto na LDPD e no RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade,oposição erevogação do consentimento através de solicitação escrita dirigida à Balbino & Faustino, Lda., pelos seguintes meios:


• Via postal para o endereço: Rua da Escola, 9, Facho, Cela, 2460-354 Alcobaça


• Email para o endereço de correio eletrónico: geral@balbino-faustino.pt

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt

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